Considerações Gerais
A indústria financeira no Brasil é constituída de vários tipos
de instituições financeiras governamentais e privadas,
incluindo bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de
investimento e poupança e associações de empréstimos, assim como outras instituições autorizadas pelo Banco Central para operar como corretoras e empresas de arrendamento mercantil.
Setor Público
O governo federal do Brasil controla alguns bancos comerciais e outras instituições financeiras. Instituições financeiras controladas pelo governo possuem um papel importante na indústria brasileira de bancos. Estas instituições detêm uma parcela significativa no total de depósitos e de ativos do sistema bancário e uma presença mais forte em mercados como financiamento imobiliário e empréstimos agrícolas que o setor de bancos privados. Além disso, bancos de desenvolvimento atuam como agências de desenvolvimento regionais.
As três principais instituições financeiras controladas pelo governo brasileiro são:
• Banco do Brasil, que oferece uma gama completa de produtos bancários tanto para o setor publico como para o privado. O Banco do Brasil é o maior banco comercial no Brasil e o principal agente financeiro do governo brasileiro;
• BNDES, um banco de desenvolvimento que oferece financiamento de médio e longo prazo ao setor privado brasileiro, principalmente para o segmento da indústria. O BNDES oferece recursos direta e indiretamente por meio de repasses por outras instituições financeiras publicas e privadas; e
• Caixa Econômica Federal, que está envolvida principalmente na captação de depósitos e no fornecimento de financiamento imobiliário e de infra-estrutura urbana.
Os principais tipos de instituições financeiras privadas são:
• Bancos múltiplos, como o Unibanco, que oferecem uma gama completa de serviços de banco comercial, banco de investimento (incluindo colocação, distribuição e corretagem de valores mobiliários), crédito ao consumidor e outros;
• Bancos comerciais que atuam principalmente nas atividades bancárias de varejo e atacado. Eles são especialmente ativos na captação de depósitos a vista e a prazo e no financiamento de capital de giro; e
• Bancos de Investimento que atuam principalmente na colocação e a distribuição de valores mobiliários e na estruturação de transações.
Principais Órgãos Reguladores
O Sistema Financeiro Nacional é composto pelos seguintes órgãos reguladores e supervisores:
• Conselho Monetário Nacional ("CMN");
• Banco Central;
•Comissão de Valores Mobiliários ("CVM");
• Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP"); e
• Secretaria de Previdência Complementar.
O CMN, o Banco Central e a CVM regulam o setor bancário brasileiro.
As principais funções e poderes de cada um dos referidos órgãos reguladores estão resumidos abaixo:
 |
Conselho Monetário Nacional |
| |
|
- Estabelece as políticas monetária e de crédito |
|
- Controla empréstimos e limites de capitais |
|
- Aprova orçamentos |
|
- Estabelece políticas de câmbio e de taxas de juros |
|
- Supervisiona atividades relacionadas ao mercado de valores mobiliários |
|
- Regula a constituição e operação das instituições financeiras |
| - Outorga poderes ao Banco Central para a emissão de moeda e estabelece os níveis de reserva necessários |
|
- Estabelece diretrizes gerais para os mercados bancário e financeiro |
|
Banco Central |
Comissão de Valores Mobiliários |
| |
|
- Implementa as políticas monetárias e de crédito determinadas pelo Conselho Monetário Nacional |
- Implementa e regulamenta as políticas de distribuição e negociação de valores mobiliários estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional |
|
- Controla e supervisiona todas as instituições financeiras dos setores público e privado da seguinte forma |
- Controla e supervisiona o mercado brasileiro de valores mobiliários da seguinte forma |
|
Tendo o poder de autorizar e aprovar:
- a constituição e a operação de instituições financeiras
- o aumento do capital social das instituições financeiras
- a abertura de agências e dependências de instituições financeiras no Brasil e no exterior
- fusões, cisões, incorporações e aquisições de instituições financeiras
- alterações no estatuto social de instituições financeiras
- estabelecimento ou transferência do principal local de negócios das instituições financeiras
- fusões, cisões ou aquisições que resultem em mudança do controle acionário de instituições financeiras |
Tendo o poder de aprovar, suspender e cancelar:
- o registro de companhias abertas
- a autorização para a operação de corretores e intermediadores no mercado de valores mobiliários
- a oferta pública de valores mobiliários
|
|
Estabelecendo:
- o capital social mínimo de instituições financeiras
- as reservas compulsórias
- os limites operacionais |
Supervisionando as atividades de:
- companhias abertas
- bolsas de valores
- bolsas de mercadorias e futuros
- membros do mercado |
|
Requerendo a apresentação de:
- demonstrações financeiras anuais auditadas
- demonstrações financeiras semestrais auditadas
- demonstrações financeiras trimestrais revisadas
- demonstrações financeiras mensais não-auditadas |
Requerendo:
- a total publicidade de fatos relevantes passíveis de afetar o mercado
- relatórios anuais e trimestrais por parte de companhias públicas |
|
Requerendo a total publicidade de:
- todas as transações de créditos
- operações de câmbio estrangeiro
- operações de exportação e importação
- quaisquer outras atividades econômicas relacionadas |
Impondo penalidades |
|
Impondo penalidades |
|
Versão para Impressão
Enviar para um amigo